O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 6 de agosto o julgamento do recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. A análise dos embargos de declaração da sentença, que manteve a pena de 9 anos de prisão, ocorrerá após o recesso do Judiciário. Atualmente, Robinho cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
No recurso, a defesa de Robinho argumenta que a decisão da justiça italiana apresenta divergências com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira. O objetivo é obter uma redução da pena para o patamar mínimo previsto no Brasil para o crime, que seria de 6 anos de reclusão, com a possibilidade de progressão para o regime semiaberto.
Os advogados sustentam que, na legislação italiana, o crime de estupro é tratado como um crime comum, seguindo os mesmos critérios de progressão de regime dos demais delitos. Afirmam que a ausência de agravamento específico da pena na legislação italiana impede a aplicação de um tratamento mais rigoroso no Brasil, como o previsto na lei de crimes hediondos.
“A lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”, alega a defesa, buscando equiparar o tratamento penal ao que seria aplicado na Itália. A Corte Especial do STJ, composta pelos ministros mais antigos da casa, será responsável por analisar o recurso. A decisão terá impacto significativo no cumprimento da pena imposta a Robinho.
Relembrando o caso, Robinho foi condenado por estupro coletivo de uma mulher albanesa em 2013, na Itália. Após ser considerado culpado em todas as instâncias, a justiça italiana sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão em regime fechado, decisão posteriormente homologada pelo STJ, levando à sua prisão em março de 2024. Desde o início, Robinho nega envolvimento no crime.
Fonte: http://www.metropoles.com
