Um relatório recente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal lança dúvidas sobre a viabilidade do atual arcabouço fiscal. O estudo aponta para um crescimento insustentável das despesas, tanto obrigatórias quanto discricionárias, com potencial para gerar um colapso fiscal já em 2027. A IFI defende uma reforma fiscal profunda para evitar o agravamento da situação.
O documento é enfático ao afirmar a necessidade urgente de revisão do modelo fiscal vigente. “As projeções (…) revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal”, destaca o relatório. A preocupação central é o ritmo acelerado de crescimento da dívida pública, que pode atingir patamares alarmantes.
As projeções da IFI indicam que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) pode chegar a quase 125% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2035. Já para 2025, a estimativa é que a DBGG alcance 77,6% do PIB. Esse cenário reforça a necessidade de medidas corretivas para garantir a saúde fiscal do país a longo prazo.
A avaliação da IFI ressalta que a volta integral do pagamento de precatórios dentro das regras fiscais em 2027 será um divisor de águas. Atualmente, uma parcela dessas dívidas judiciais está temporariamente fora do cálculo da meta fiscal por decisão do STF. O fim dessa permissão exigirá uma reavaliação do arcabouço para evitar um impacto negativo nas contas públicas.
Adicionalmente, o relatório classifica as metas estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o período de 2026 a 2029 como “inatingíveis”. O governo prevê superávit primário crescente nesses anos, mas a IFI questiona a capacidade de alcançar esses resultados. Para cumprir a meta de déficit zero em 2025, o governo já anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento.
Apesar do esforço de contingenciamento, a IFI ainda projeta um déficit de R$ 83,1 bilhões para 2025. A instituição alerta que o cumprimento da meta dependerá de compensações entre orçamentos e que não deve exigir um novo contingenciamento além do já anunciado. Para 2026, a IFI estima a necessidade de um corte de R$ 75,9 bilhões, o que poderia comprometer o funcionamento da administração pública.
“Para se evitar o shutdown da máquina pública já em 2026, o Poder Executivo deverá buscar outras medidas de aumento das receitas e de contenção de despesas”, conclui o relatório. O alerta da IFI reforça o debate sobre a necessidade de medidas urgentes para garantir a sustentabilidade fiscal do Brasil.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
