O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, em um prazo de cinco dias, sobre um pedido crucial da defesa do delegado Rivaldo Barbosa. Barbosa, preso preventivamente e acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, busca transferência de presídio.
Atualmente detido na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), uma unidade de segurança máxima, Barbosa almeja ser transferido para um presídio no Rio de Janeiro, onde reside sua família. A defesa argumenta que a mudança facilitaria a convivência familiar, um direito fundamental, e aliviaria os “prejuízos financeiros severos” causados pela distância de 2.500 km entre o presídio e o lar.
Os advogados de Barbosa alegam que a instrução criminal já foi concluída sem que ele tenha causado qualquer obstáculo ao processo ou representado um risco à ordem pública. “Não houve qualquer tipo de risco ou inconveniente causado por ele ao longo da instrução”, enfatiza a petição da defesa, buscando demonstrar a desnecessidade da manutenção do delegado em um presídio de segurança máxima.
Rivaldo Barbosa assumiu o comando da Polícia Civil do Rio de Janeiro pouco antes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. Na época, ele prometeu empenho total na elucidação do caso. No entanto, as investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) apontam para uma participação do delegado no planejamento do crime, em conluio com os irmãos Brazão, também presos.
As acusações contra Barbosa incluem o desvio das investigações para proteger os verdadeiros responsáveis e a indicação do delegado Giniton Lages, acusado de obstruir as apurações. Além da prisão preventiva, seus bens e contas bancárias permanecem bloqueados por ordem judicial. Agora, o STF precisa avaliar o pedido de transferência e decidir sobre o futuro do delegado no sistema penitenciário.
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