O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou um novo decreto que atualiza os critérios para a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças, oficializadas no Diário Oficial da União (DOU), visam ajustar a elegibilidade e a revisão do benefício assistencial.
A principal alteração no cálculo da renda familiar garante o acesso ao BPC para famílias com renda mensal bruta por pessoa “igual ou inferior” a um quarto do salário mínimo. A redação anterior considerava apenas rendas “inferiores” a esse limite, ampliando o acesso ao benefício.
O decreto também expande a lista de rendimentos que não são considerados no cálculo da renda familiar. Incluem-se auxílios financeiros temporários, indenizações por rompimento de barragens, o próprio BPC recebido por outro membro da família, benefícios previdenciários de até um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, e o auxílio-inclusão.
Além disso, o decreto reforça a necessidade de inscrição no CPF e no Cadastro Único (CadÚnico) para a manutenção do BPC, exigindo informações atualizadas a cada 24 meses e registro biométrico. A reavaliação do benefício, antes estipulada a cada dois anos, passa a ser periódica, sem prazo fixo.
As novas regras também detalham os procedimentos para notificação e defesa em casos de suspensão do BPC, garantindo maior clareza no processo. Segundo projeções do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o número de beneficiários do BPC pode saltar de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060, elevando o custo do programa de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
