O Congresso Nacional impôs uma significativa derrota ao governo federal ao derrubar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada em votação simbólica tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, reverte as alíquotas do imposto para os patamares anteriores, impactando diversas operações financeiras.
Com a medida, voltam a valer as alíquotas anteriores para operações como câmbio, uso de cartões internacionais e concessão de crédito para empresas. A mudança já está em vigor e não depende de sanção presidencial. Plataformas de câmbio, contudo, ainda precisam de tempo para ajustar seus sistemas de cobrança.
As alíquotas que haviam sido ajustadas pelo governo em maio e junho são agora integralmente revogadas. Para ilustrar, o IOF sobre cartões internacionais volta para 3,38%, enquanto remessas para o exterior para gastos pessoais retornam a 1,1%. Empréstimos de curto prazo para empresas, por sua vez, voltam a ter isenção.
A derrubada do aumento do IOF tem um impacto direto nas contas públicas. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 com a medida. “A revogação da alta do IOF agrava crises política e fiscal”, conforme reportado pelo InfoMoney, representando um revés na busca do governo por receitas adicionais.
Apesar da derrota no IOF, o governo ainda busca alternativas para aumentar a arrecadação. A Medida Provisória 1303, que altera a tributação sobre investimentos, incluindo o fim da isenção para LCI, LCA e debêntures incentivadas, segue em tramitação. No entanto, o clima político para acordos se deteriorou consideravelmente.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
