Em um revés significativo para o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (25), o decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A última vez que o Legislativo reverteu uma decisão do Executivo dessa magnitude foi em março de 1992, durante o governo Fernando Collor, há quase 33 anos.
Naquela ocasião, o Congresso rejeitou um decreto que alterava as regras para o pagamento de precatórios, em um ambiente político já conturbado que culminou, seis meses depois, no início do processo de impeachment de Collor. A derrota no caso do IOF expõe o desgaste do governo Lula com os parlamentares, que rejeitaram as medidas que visavam elevar a arrecadação federal.
O decreto mais recente sobre o IOF, publicado em junho, previa uma receita de R$ 10 bilhões com o imposto em 2025, valor inferior aos R$ 20 bilhões inicialmente estimados na versão de maio. A decisão do Congresso foi tomada em duas etapas: primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com ampla maioria, seguida pela aprovação do Senado em votação simbólica.
“É, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reconhecendo o esforço do governo em negociar os termos do decreto. No entanto, Alcolumbre ressaltou que a iniciativa do Executivo “começou mal”. Com a derrubada, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade, e as regras anteriores sobre a aplicação do imposto voltam a vigorar.
Diante do cenário, o senador Jaques Wagner (PT-BA) pretende se reunir com o presidente Lula para discutir a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida do Congresso. As mudanças no IOF, inicialmente determinadas em maio, geraram insatisfação entre parlamentares e repercussão negativa no mercado financeiro, motivando uma reavaliação por parte do Executivo, que editou um novo decreto em junho com alíquotas “recalibradas” e uma medida provisória com propostas alternativas.
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