O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “flagrantemente inconstitucional” a decisão do Congresso de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista, Haddad sinalizou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.
Apesar da forte crítica, o ministro ressaltou que ainda aguarda manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A palavra final sobre a judicialização da questão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso… Na opinião dos juristas do governo, que obtiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo.
A contestação da derrubada do decreto no STF conta com o aval de Lula, segundo reportagem do mesmo jornal. O Ministério da Fazenda estaria trabalhando na medida.
Haddad também apresentou alternativas para compensar a perda de receita gerada pela derrubada do decreto. Ele mencionou a busca por novas fontes de receita, cortes de gastos adicionais ou a judicialização.
“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, explicou Haddad, indicando que cortes adicionais afetariam áreas como saúde, educação e o programa Minha Casa, Minha Vida.
O Congresso Nacional aprovou o projeto que susta os efeitos do decreto do Executivo sobre o IOF, em meio a um esforço do governo para equilibrar as contas públicas e atender a demandas políticas. A decisão foi celebrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma vitória suprapartidária contra o aumento de impostos.
As discussões em torno do IOF têm sido marcadas por tensões políticas e reviravoltas desde a edição inicial da medida. Haddad expressou surpresa com a derrubada do decreto, mencionando um entendimento prévio com líderes do Congresso.
“Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, concluiu Haddad, demonstrando a complexidade e a instabilidade da questão fiscal no cenário político atual.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
