O governo federal enfrenta um duro golpe no Congresso Nacional com a derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Diante desse revés, o Palácio do Planalto articula uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão, considerada um dos maiores desgastes para a administração Lula em 2025. A medida, aprovada em tempo recorde na Câmara dos Deputados e mantida no Senado, reacende o debate sobre a autonomia do Executivo em matéria tributária.
Interlocutores do governo justificam a judicialização da questão com o argumento de que a revogação do decreto carece de solidez jurídica. A estratégia é buscar no STF o respaldo necessário para preservar a arrecadação destinada a programas sociais prioritários, como o Auxílio-Gás e o Pé-de-Meia. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou para o impacto da suspensão do aumento do IOF, que pode elevar o contingenciamento de recursos federais em R$ 10 bilhões.
A votação no Congresso foi marcada por tensões e manobras políticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu ao pautar o projeto que sustava o aumento do IOF, contrariando um acordo informal que previa mais tempo para discussão. A aprovação, com 383 votos favoráveis e apoio até mesmo de parlamentares da base aliada, expôs o enfraquecimento do governo no Legislativo.
Nos bastidores, a ação de Motta é interpretada como uma estratégia visando as eleições de 2026. Parlamentares da base governista criticaram a votação, classificando-a como “precipitada” e “retaliatória”, em resposta a declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao atraso no pagamento de emendas parlamentares. O clima de instabilidade política paira sobre as próximas pautas econômicas e orçamentárias.
Embora a disputa central seja de natureza fiscal e política, o setor de turismo observa atentamente os desdobramentos. O IOF incide sobre operações de câmbio, impactando diretamente os custos de viagens internacionais. A derrubada do aumento representa um alívio temporário para agências e viajantes, mas a incerteza jurídica persiste. “Se o STF restabelecer o decreto, a alíquota pode voltar a subir, impactando diretamente os consumidores”, ponderam representantes do setor.
A expectativa é que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda apresentem nos próximos dias os argumentos legais para questionar a decisão do Congresso no STF. O governo argumenta que o decreto tratava da regulamentação de uma norma tributária e, portanto, não poderia ser revogado por projeto legislativo. A batalha judicial promete ser acirrada e definirá os rumos da política econômica nos próximos meses.
