Após a derrubada do decreto que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional, a Receita Federal informa que só poderá calcular o impacto financeiro da medida após a promulgação do projeto de decreto legislativo (PDL). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26/6) por Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
A decisão do Congresso, tomada sob forte pressão de setores do mercado financeiro, representou uma derrota para o governo, que via no aumento do IOF uma importante fonte de arrecadação. A rejeição foi expressiva tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Malaquias explicou que a equipe técnica do Ministério da Fazenda aguarda a definição do período em que as alíquotas originais do IOF voltarão a vigorar, conforme determinado pelo PDL. “Após a promulgação do decreto legislativo, essa análise será feita pela ala jurídica, não só da Receita como do ministério, para avaliar os efeitos da decisão e do texto desse decreto legislativo”, detalhou o auditor fiscal.
O governo federal havia inicialmente estimado uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025 com as mudanças no IOF. Essa projeção foi revista para R$ 19 bilhões e, posteriormente, para R$ 12 bilhões após negociações entre o Executivo e o Legislativo. “O que era estimado de R$ 12 bilhões vai reduzir”, confirmou Malaquias, indicando que o valor final da arrecadação será significativamente menor.
A Receita Federal agora se prepara para mensurar o montante arrecadado durante o período de vigência do decreto presidencial e o impacto da sua derrubada. O resultado dessa análise será crucial para definir as próximas medidas do governo na área tributária.
Fonte: http://www.metropoles.com
