O Congresso Nacional revogou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido implementado pelo governo federal em maio e junho. A medida, oficializada nesta sexta-feira (27) com a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/2025, devolve a alíquota do imposto ao patamar anterior de 0,38%. A decisão põe fim aos reajustes que haviam elevado a taxa para 3,5%.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em conformidade com o artigo 49 da Constituição Federal. Este artigo permite ao Legislativo suspender atos do Executivo que excedam seu poder regulamentar. Os Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499 foram anulados, restaurando as regras originais do IOF, estabelecidas pelo Decreto nº 6.306 de 2007.
A decisão do Congresso impacta diretamente as operações de crédito e câmbio, proporcionando alívio financeiro para consumidores e empresas. Estes, por sua vez, vinham criticando o aumento do imposto, alegando que este dificultava a retomada do crescimento econômico. Conforme noticiado, a Braztoa comemorou a derrubada do aumento do IOF, afirmando que o “reflexo para o consumidor será imediato”.
A derrubada do aumento do IOF foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na última quarta-feira (25) por ampla maioria. Com a promulgação do decreto legislativo, a alíquota reduzida de 0,38% já está em vigor, beneficiando diversas operações financeiras.
