A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão que permite aos pais do condado de Montgomery, Maryland, retirar seus filhos de aulas que apresentem livros com conteúdo LGBT. A decisão, divulgada na sexta-feira (27), reacende o debate sobre o papel da escola na educação sexual e de gênero, e os limites da autonomia familiar.
O veredito se baseia no princípio de que a obrigatoriedade da presença nessas aulas representaria um ônus inconstitucional ao direito dos pais ao livre exercício da religião. A votação foi de 6 a 3, com os ministros de tendência conservadora formando a maioria.
O ministro Samuel Alito, relator do caso, argumentou que “o governo impõe um fardo à prática religiosa dos pais quando exige que eles submetam seus filhos a instruções que oferecem uma ameaça muito real de minar as crenças religiosas e práticas que desejam transmitir”. Com isso, a Corte reconheceu o direito das famílias de serem notificadas sobre o uso de tais materiais e de retirar seus filhos das aulas enquanto o processo legal continua.
O caso teve origem na implementação de uma nova política educacional no condado, que introduziu livros com temática “LGBTQ+-inclusiva” no currículo de alfabetização, visando promover a diversidade. Pais argumentaram que a exposição obrigatória a essas histórias feria seus valores religiosos e sua autoridade na formação moral de seus filhos. Entre os materiais questionados estavam obras com personagens transgêneros e mensagens consideradas contrárias aos valores familiares sobre casamento e identidade biológica.
A decisão da Suprema Corte reverte a política anterior do conselho escolar, que havia inicialmente autorizado as dispensas, mas posteriormente as revogou sob o argumento de que geravam “disrupção significativa” e poderiam “expor alunos a estigma social e isolamento”. O cancelamento das dispensas provocou protestos de diversas comunidades, incluindo famílias muçulmanas e ortodoxas etíopes.
A ministra Sonia Sotomayor, em seu voto dissidente, criticou a decisão, argumentando que ela cria “um poder parental de veto sobre decisões curriculares” e ameaça a função das escolas públicas de apresentar a diversidade da sociedade. Ela alertou para o risco de pedidos de dispensa em outras áreas, como aulas sobre direitos civis e evolucionismo, gerando “caos administrativo”.
Com a decisão, a diretoria de ensino deverá notificar os pais sobre a utilização de livros com conteúdo LGBT, permitindo que retirem seus filhos das aulas. O processo judicial ainda está em andamento para uma decisão definitiva sobre o caso.
Fonte: http://revistaoeste.com
