Uma nova iniciativa do Ministério da Educação (MEC), o programa Juros por Educação, busca impulsionar a educação profissional e tecnológica (EPT) em todo o país. A medida permite que estados brasileiros utilizem recursos provenientes da renegociação de suas dívidas com a União para investir em áreas estratégicas de EPT.
O programa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e visa a criação de 3,3 milhões de novas vagas. Desse total, 2,6 milhões serão destinadas a cursos técnicos articulados com o ensino médio, alinhando-se às metas do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.
A proposta central do projeto é incentivar os estados a expandir a oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio. Essa expansão alcançará modalidades como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos técnicos subsequentes, ampliando o acesso à educação profissional.
Além da criação de novas vagas, a iniciativa busca combater a evasão escolar, modernizar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais da educação e aproximar a educação do mundo do trabalho. O objetivo é valorizar e expandir a EPT em todo o território nacional.
Para aderir ao programa Juros por Educação, os estados devem formalizar seu interesse por meio de um ofício assinado pelo governador e encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O próximo passo envolve a indicação dos ativos a serem transferidos à União, juntamente com a apresentação das leis autorizativas publicadas nos respectivos diários oficiais.
Após a renegociação da dívida, o estado define a taxa de juros que será revertida em investimentos locais. É obrigatória a destinação de 1% a 2% ao ano para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), um mecanismo que visa compensar a baixa capacidade de investimento de estados com pouca ou nenhuma dívida, garantindo um desenvolvimento mais equilibrado em todo o país.
Fonte: http://www.metropoles.com
