O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (30), a um mutirão em todo o país com o objetivo de revisar casos de pessoas que foram presas portando até 40 gramas de maconha ou mantendo até seis plantas fêmeas da droga. A iniciativa busca adequar as decisões judiciais aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
A revisão se tornou necessária após o STF definir critérios mais claros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico de drogas. Essa distinção é crucial para evitar prisões desproporcionais e garantir que a lei seja aplicada de forma justa, considerando as particularidades de cada caso.
De acordo com o CNJ, as Justiças estaduais e federais devem concentrar esforços na análise de condenações por tráfico de drogas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo STF. Esses critérios incluem a posse de até 40 gramas ou seis pés de maconha para uso pessoal, a ausência de outras drogas e a inexistência de outros elementos que indiquem possível tráfico.
A Portaria 167/2025 do CNJ determina que os tribunais atuem em conjunto para identificar processos que se encaixem nos critérios de revisão. O Conselho recomendou ainda uma análise das condenações dos últimos oito anos, a fim de dimensionar o número de casos a serem avaliados.
Este é o primeiro mutirão nacional realizado no âmbito do plano Pena Justa, que busca enfrentar a inconstitucionalidade do sistema prisional, reconhecida pelo STF desde 2023. A expectativa é que os resultados do mutirão sejam divulgados em outubro de 2025, proporcionando um panorama da situação e eventuais medidas corretivas.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
