O governo Lula intensifica a batalha em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava a alíquota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara-se para protocolar a ação nesta terça-feira (1º), buscando questionar a legalidade da intervenção legislativa.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou a finalização da ação pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. Lula argumenta que a revogação do decreto compromete sua prerrogativa de editar normas dessa natureza. O presidente solicitou à AGU um exame minucioso da constitucionalidade da revogação, abrindo caminho para o embate jurídico.
Ministros do governo manifestaram confiança na existência de fundamentos legais sólidos para sustentar o recurso ao STF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou publicamente seu apoio à medida. Contudo, a iniciativa não é isenta de riscos, com aliados de Lula alertando para a possibilidade de acirrar a tensão entre o Congresso e o Judiciário. Existe o temor de que uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) possa ser utilizada pela oposição.
A insatisfação de Lula também se estende à condução do presidente da Câmara, Hugo Motta, que colocou o decreto em votação sem aviso prévio. Motta, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando ter alertado o governo sobre a dificuldade de aprovação da medida. Ele defendeu que um presidente deve trabalhar para o país, e não apenas para os interesses de seu partido.
No STF, a questão do IOF já é objeto de duas ações distintas, movidas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação proposta pelo PSOL, que agora seguirá o trâmite legal. A judicialização da disputa sinaliza um longo e complexo debate sobre a validade do decreto e os limites do poder de cada um dos poderes da República.
Fonte: http://jovempan.com.br
