O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a adoção de medidas para restringir a capacidade de partidos políticos de contestarem judicialmente decisões do Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração surge em meio ao debate sobre a crescente judicialização da política e seus impactos na relação entre os poderes.
O estopim para a discussão foi a ação movida pelo PSOL contra o decreto legislativo que anulou o aumento do IOF, editado pelo presidente Lula. Alcolumbre argumenta que o Parlamento precisa estabelecer critérios mais rigorosos para a judicialização de proposições legislativas. Ele sugere a fixação de um número mínimo de parlamentares para que um partido possa questionar leis no Judiciário, buscando evitar contestações baseadas em representações minoritárias.
“Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa, entrar com Adin em relação a uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, afirmou Alcolumbre, ressaltando a necessidade de uma regulamentação. Ele também criticou a postura de setores políticos que acionam o Judiciário e, posteriormente, questionam suas decisões, apontando uma certa incoerência.
A proposta de regulamentação deverá ser debatida na próxima reunião de líderes do Senado, ganhando eco também na Câmara dos Deputados. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou sobre o tema, defendendo modificações na lei para evitar contestações de matérias aprovadas por maioria absoluta. “Precisamos fazer o dever de casa no Legislativo”, declarou Lira, durante um evento em Portugal.
Alcolumbre enfatiza que o objetivo é garantir maior segurança institucional às decisões do Congresso, evitando que a judicialização constante cause instabilidade na relação entre os Poderes. A discussão promete acirrar o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e do Legislativo no cenário político brasileiro.
