Um acordo histórico, homologado pelo ministro Dias Toffoli no STF, obriga o INSS a implementar medidas rigorosas para combater fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. A decisão surge após escândalos revelados pelo Metrópoles, que expuseram um esquema bilionário de desvios e filiações fraudulentas.
O plano de ação, anexo ao acordo, detalha as obrigações do INSS. Entre elas, a revisão de normativos internos, a implementação de sistemas de monitoramento de reclamações e a exigência de autorização biométrica ou eletrônica qualificada para todos os descontos associativos.
“O INSS se comprometeu a revisar e adequar todos os normativos e procedimentos internos, no intuito de promover a prevenção de novas fraudes relacionadas a descontos associativos em benefícios previdenciários”, destaca o texto do Plano Operacional.
A medida também prevê auditorias em acordos de cooperação técnica e programas de educação financeira para os beneficiários. O objetivo é evitar novos desvios e garantir que os aposentados e pensionistas estejam mais conscientes sobre seus direitos e como proteger suas finanças.
Este acordo é resultado direto de uma série de reportagens investigativas do Metrópoles, que denunciou a farra dos descontos indevidos. As reportagens levaram à abertura de inquéritos pela Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, culminando com a demissão do presidente do INSS e do Ministro da Previdência.
Fonte: http://www.metropoles.com
