O governo do Paraná sancionou uma lei que permite o retorno voluntário de policiais militares e bombeiros da reserva remunerada ao serviço ativo. A medida, que visa reforçar as corporações, foi oficializada nesta quinta-feira (3) e tem potencial para alterar o cenário da segurança pública no estado.
A legislação autoriza que militares aposentados por tempo de serviço ou idade, desde que recebam remuneração integral, voltem a desempenhar funções operacionais, administrativas ou de apoio. O período de atuação será de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais três anos, oferecendo uma solução de médio prazo para as necessidades da administração.
O retorno dos profissionais será feito por meio de chamamento público, a critério dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, priorizando as áreas onde houver maior demanda. Os interessados devem atender a critérios específicos, como ter se afastado há menos de 10 anos, não possuir histórico de processos criminais ou administrativos graves, e comprovar aptidão física e mental.
“A medida acompanha a sanção da lei que fixa o efetivo da PM em 23.576 policiais”, informa o portal Massa.com.br, evidenciando um esforço coordenado para fortalecer a segurança no Paraná. Os militares que retornarem receberão 70% do soldo de um policial militar de 1ª classe, aproximadamente R$ 4.300, a título de verba indenizatória, sem impacto em suas aposentadorias.
A nova lei substitui o antigo modelo do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), permitindo que os integrantes atuais migrem para o novo formato, desde que cumpram os requisitos. A proposta, segundo o governo, está alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com os instrumentos de planejamento público do estado.
Fonte: http://massa.com.br
