A morte da publicitária Juliana Marins, de 26 anos, após uma queda durante uma trilha no Monte Rinjani, Indonésia, pode ter desdobramentos legais. O pai da jovem, Manoel Marins, manifestou a intenção de processar o governo indonésio, alegando descaso e negligência nos serviços de resgate. O velório de Juliana ocorreu em Niterói (RJ), marcando um momento de dor e indignação para a família.
Apesar da determinação da família, especialistas apontam obstáculos significativos para responsabilizar judicialmente o governo indonésio. O professor de Direito Internacional da Unifesp, João Amorim, explica que qualquer processo teria que ser aberto na Indonésia, seguindo a legislação local. “Os advogados brasileiros não possuem capacidade processual em países estrangeiros sem estarem regularmente autorizados a tanto pela legislação de lá”, ressalta Amorim.
Mesmo que a família tentasse iniciar o processo no Brasil, a Indonésia goza de imunidade de jurisdição plena, tornando a ação inviável. A única via possível para o governo brasileiro seria a diplomática, buscando uma solução amigável com as autoridades indonésias. No entanto, Amorim adverte que a Indonésia não é obrigada a acatar eventuais propostas da diplomacia brasileira.
Alternativamente, a família pode buscar reparações simbólicas ou indenizatórias, dependendo das instâncias internacionais e da legislação indonésia. O advogado constitucionalista Ilmar Muniz sugere que a família pode pleitear indenizações por danos morais e materiais. “Também existe a possibilidade de um pedido formal de desculpas do Estado indonésio, além de medidas reparatórias simbólicas, como reconhecimento público da falha”, completa Muniz.
Para sustentar a acusação de negligência, a família precisará reunir um conjunto robusto de provas, incluindo laudos médicos, registros de falhas no resgate, testemunhos e comunicações oficiais. A decisão final sobre a ação judicial será tomada após a conclusão do laudo pericial realizado no Brasil. O Itamaraty informou que acompanha o caso e presta apoio aos familiares enlutados.
Fonte: http://www.metropoles.com
