O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, procurou atenuar as possíveis interpretações negativas da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das emendas impositivas. Em entrevista ao Metrópoles, Haddad argumentou que a medida não representa um revés para o Congresso Nacional.
Segundo o ministro, a decisão do STF visa, na verdade, restabelecer o equilíbrio entre os poderes, ao exigir maior clareza no uso das emendas parlamentares. Ele enfatizou que o objetivo não é enfraquecer o Legislativo, mas garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
“O STF não está derrotando o Congresso. Ele está dizendo como têm de funcionar as emendas para que o equilíbrio entre os Poderes seja restabelecido. Não é uma derrota do Congresso, é uma harmonia entre os Poderes”, declarou Haddad, buscando dissipar quaisquer tensões entre os poderes constituídos.
O tema das emendas parlamentares tem sido objeto de intenso debate, inclusive com audiências no STF nas últimas semanas. Atualmente, a Corte concentra suas atenções na análise da constitucionalidade da “impositividade”, mecanismo que obriga o Executivo a efetuar o pagamento das emendas individuais e de bancada.
As emendas impositivas abrangem diversas modalidades, incluindo as emendas individuais de transferência especial (conhecidas como “emendas Pix”), as emendas individuais com finalidade definida e as emendas de bancada, todas com execução obrigatória pelo Poder Executivo.
Fonte: http://www.metropoles.com
