O Senado Federal se prepara para uma votação que pode transformar o cenário dos jogos de azar no Brasil. Nesta terça-feira (8), a partir das 14h, os senadores discutirão e votarão o Projeto de Lei 2.234/2022, que visa legalizar cassinos, bingos e o tradicional jogo do bicho, além de regulamentar as apostas em corridas de cavalos. A aprovação representaria um marco na legislação brasileira, abrindo novas perspectivas econômicas e regulatórias para o setor.
O projeto, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, recebeu emendas e ajustes sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO). As modificações buscam aprimorar a proposta original, considerando as diversas nuances e os impactos potenciais da legalização dos jogos de azar no país.
Um dos pontos centrais do projeto é a instalação de cassinos, que seriam permitidos em polos turísticos ou resorts de alto padrão com, no mínimo, 100 quartos. A proposta também prevê a operação em embarcações marítimas e fluviais, com um número limitado de licenças em todo o território nacional. A distribuição dos cassinos por estado seguirá critérios específicos, como o número de habitantes e o potencial turístico de cada região.
Além dos cassinos, o projeto estabelece regras para o funcionamento das casas de bingo, com um limite de uma por município, podendo ser ampliado em cidades com mais de 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão receber a modalidade, desde que não seja de forma esporádica. A autorização para operar bingos terá validade de 25 anos, renovável, e exigirá um capital mínimo de R$ 10 milhões.
Para o jogo do bicho, a proposta permite uma pessoa jurídica autorizada a cada 700 mil habitantes por estado e no Distrito Federal, com exceção de Roraima. “A legalização do jogo do bicho trará recursos para o estado”, declarou o Senador Irajá, relator do projeto. A autorização segue as mesmas exigências de prazo e capital das casas de bingo, buscando garantir a transparência e a segurança das operações.
A pauta da sessão também inclui outros projetos relevantes, como o PLP 141/2024, que propõe a exclusão dos gastos com terceirização do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a análise da adesão do Brasil a alterações na convenção da Organização Marítima Internacional (OMI). Os senadores também devem votar indicações para embaixadas brasileiras e discutir propostas de emenda à Constituição relacionadas à criação das polícias científicas e à definição da educação como vetor de progresso nacional.
