A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu ao governo permissão para demitir em massa funcionários do serviço público federal, abrindo caminho para uma reestruturação significativa de agências governamentais. A decisão, proferida na terça-feira, reverte uma liminar anterior que impedia os cortes e impacta potencialmente milhares de empregos em departamentos como Estado, Tesouro e Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O tribunal superior não divulgou o placar da votação, prática comum em decisões emergenciais. A juíza Ketanji Brown Jackson foi a única a expressar publicamente sua discordância, levantando preocupações sobre as consequências da medida. Especialistas apontam que o caso testa os limites do poder presidencial de Donald Trump, que busca remodelar a administração federal sem a necessidade de aprovação do Congresso.
Embora a decisão seja considerada provisória, ela permite que a Casa Branca avance com seus planos enquanto os processos judiciais tramitam. A Suprema Corte indicou que o governo tem uma alta probabilidade de sucesso ao defender a legalidade do decreto, embora ressalte que não emitiu um parecer definitivo sobre a legitimidade das demissões ou da reorganização administrativa.
Em um pronunciamento de 15 páginas, a juíza Ketanji Brown Jackson criticou a decisão da corte, acusando-a de enfraquecer o trabalho das instâncias inferiores e alertando para os impactos severos da ordem presidencial. Segundo Jackson, a medida pode levar ao encerramento de serviços essenciais e à destruição de estruturas criadas pelo Congresso. Ela argumentou que o que alguns chamam de “inchaço burocrático” pode representar a garantia de segurança para diversos setores da sociedade.
“O que uma pessoa [ou presidente] poderia chamar de inchaço burocrático é a perspectiva de um fazendeiro ter uma colheita saudável, a chance de um mineiro de carvão respirar livre da doença do pulmão negro ou a oportunidade de uma criança em idade pré-escolar aprender em um ambiente seguro”, declarou Jackson, enfatizando a importância dos serviços públicos. A decisão da Suprema Corte se soma a outras recentes vitórias do governo Trump.
Em outros casos, o tribunal autorizou demissões de chefes de agências independentes, liberou o acesso a registros sigilosos da Previdência Social e suspendeu um programa que oferecia residência temporária a estrangeiros de países em guerra. O decreto executivo que autoriza os cortes generalizados nos departamentos federais gerou diversas ações judiciais por parte de sindicatos e governos estaduais.
No mês de maio, a juíza Susan Illston, do Tribunal Distrital Federal do Norte da Califórnia, havia determinado o bloqueio temporário do decreto presidencial, alegando que ele ameaçava serviços essenciais e violava princípios constitucionais sem a aprovação legislativa. Com a nova decisão da Suprema Corte, esse bloqueio foi suspenso.
O procurador-geral John Sauer argumentou que o bloqueio paralisou 19 agências federais e criou uma exigência indevida de autorização expressa do Congresso para decisões administrativas internas. Em resposta, o sindicato dos servidores sustentou que o decreto excedeu a autoridade presidencial e feriu o princípio da separação de poderes, recordando que presidentes de diferentes partidos só conduziram reestruturações federais após aprovação do Congresso.
Fonte: http://revistaoeste.com
