O turismo brasileiro vive um momento de franca expansão, com um aumento de 48% no número de visitantes internacionais no primeiro semestre de 2025, totalizando 5,3 milhões de turistas. Este crescimento, que colocou o Brasil em destaque no cenário global em 2023, traz consigo a necessidade urgente de atenção jurídica por parte das empresas do setor, incluindo companhias aéreas, hotéis e operadoras de turismo.
De acordo com Marco Antonio Araújo Júnior, presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, o turista estrangeiro goza dos mesmos direitos que qualquer consumidor brasileiro. “O turista internacional, ao contratar um serviço no Brasil, é considerado consumidor como qualquer outro. Está plenamente protegido pelo Código de Defesa do Consumidor”, destaca Araújo Júnior, evidenciando a importância do cumprimento da legislação.
Problemas como overbooking, cancelamentos inesperados e publicidade enganosa podem gerar ações judiciais, inclusive por parte de turistas estrangeiros. A garantia de comunicação clara e acessível, incluindo a oferta de contratos bilíngues e canais de atendimento multilíngues, é fundamental para evitar litígios. “Há julgados que reconhecem a hipossuficiência linguística e cultural de estrangeiros como fator relevante em conflitos de consumo”, pontua o advogado.
A judicialização no setor já é uma realidade crescente, impulsionada por demandas relacionadas a extravio de bagagem, cancelamento de voos, discrepâncias entre o ofertado online e a realidade da hospedagem, além de fraudes na venda de ingressos. A ausência de regulamentação em áreas como o turismo de aventura também contribui para a insegurança jurídica e o aumento de disputas.
Para mitigar riscos, a recomendação é investir em prevenção jurídica, o que inclui treinamento das equipes, revisão minuciosa de contratos e assessoria jurídica especializada. “Sem esse preparo, acabam assumindo riscos e compromissos que desconhecem”, alerta Marco Antonio. A proteção da imagem do Brasil como destino turístico confiável depende do respeito aos direitos dos consumidores, transformando turistas satisfeitos em verdadeiros embaixadores do país.
