A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou forte apoio ao projeto de lei do licenciamento ambiental, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados. Em nota oficial, a entidade argumenta que a nova legislação trará modernização, desburocratização e segurança jurídica para o país, impulsionando a competitividade do setor agropecuário. A CNA acredita que o marco legal uniformizará os procedimentos de licenciamento em todo o território nacional, estabelecendo prazos definidos e simplificando a aprovação de projetos com menor impacto ambiental.
De acordo com Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, a ausência de uma lei geral sobre licenciamento ambiental gerava divergências e entraves burocráticos. “O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, afirmou Ananias. Ele ressaltou que a nova legislação visa reduzir a demora na aprovação de licenças, atualizar normas defasadas e garantir maior previsibilidade para os investidores.
Ananias também enfatizou que as novas regras não comprometem a rigidez da legislação ambiental brasileira. Produtores continuarão sujeitos ao Código Florestal e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo aqueles com atividades de baixo impacto isentas de licenciamento. Para as atividades agropecuárias não isentas, será exigida a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), reforçando o compromisso do setor com a sustentabilidade.
Fonte: http://jovempan.com.br
