O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, funcionando como um suporte financeiro em momentos de demissão, aposentadoria e outras situações previstas em lei. Além de garantir um futuro mais tranquilo, o FGTS pode ser acessado em diversas modalidades, cada uma com suas particularidades e regras.
Entre as formas mais conhecidas de saque, destacam-se o saque por rescisão e o saque-aniversário. A modalidade tradicional, o saque por rescisão, permite o resgate integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, acrescido da multa rescisória, que pode ser de 40% ou 20% dependendo do caso.
Já o saque-aniversário, criado em 2019, possibilita o saque anual de uma parcela do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Apesar de popular, essa modalidade implica na perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo-se apenas o direito à multa rescisória, se aplicável.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o FGTS pode ser sacado em diversas situações, como término de contrato por prazo determinado, rescisão por falência ou falecimento do empregador, aposentadoria, desastres naturais (Saque Calamidade), falecimento do trabalhador, idade igual ou superior a 70 anos, doenças graves, aquisição de órtese e prótese, entre outros.
Para facilitar o acesso ao benefício, a Caixa Econômica Federal disponibiliza a opção de saque 100% online através do Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Basta indicar uma conta bancária, da Caixa ou de outra instituição, para o crédito dos valores, sem custo adicional.
Para realizar o saque, é necessário ter em mãos um documento oficial de identificação com foto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, e o número de inscrição no PIS/PASEP. Os documentos devem ser enviados pelo aplicativo, e o valor do saque é creditado na conta em até 5 dias úteis, conforme informado pelo governo.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
