A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, um projeto que redefine as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A medida, que aguarda sanção presidencial, visa a criação de novos tipos de licenças, a redução de prazos de análise e a simplificação dos processos para obtenção de autorizações ambientais. Paralelamente, o Paraná já implementou uma legislação similar desde abril.
Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, a proposta federal, que tramitava há mais de duas décadas no Congresso Nacional, teve forte apoio da bancada ruralista. No Paraná, a modernização das regras ocorreu por meio de um decreto estadual, oficializado em abril, após aprovação pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano anterior.
A nova legislação paranaense unifica normas que antes se encontravam dispersas em diferentes resoluções, portarias e decretos. O Instituto Água e Terra (IAT) é o responsável pelo licenciamento no estado. Segundo o governo estadual, o objetivo é fortalecer a proteção ambiental, garantir maior segurança jurídica para investidores e profissionais da área, e conferir agilidade e transparência aos processos.
Contudo, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados enfrenta críticas. Um dos pontos polêmicos reside na possibilidade de facilitar licenças mesmo para empreendimentos com potencial de causar significativa degradação ambiental. Além disso, a proposta retira poderes de algumas autoridades envolvidas nos processos.
“Medidas desse tipo são importantes por garantirem maior segurança técnica e jurídica para que o produtor rural permaneça no campo”, afirma Carla Beck, técnica do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP. Em contrapartida, representantes de órgãos de proteção ambiental argumentam que tais ações violam princípios constitucionais e fragilizam a proteção ambiental. O professor da UTFPR, Eloy Casagrande, considera essas medidas um retrocesso para a sociedade.
No Paraná, o procedimento geral de licenciamento ambiental ainda inclui requerimento, análise técnica (com prazo máximo de seis meses) e deliberação por parte do órgão ambiental, com possibilidade de recurso. Segundo o IAT, as novas regras são mais claras e abrangem desde a transferência de titularidade do licenciamento até o encerramento de atividades e os procedimentos administrativos relacionados a infrações ambientais.
**Como votaram os deputados do Paraná:**
Votaram a favor: Beto Richa (PSDB), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União Brasil), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União Brasil), Luciano Alves (PSD), Luiz Nishimori (PSD), Luísa Canziani (PSD), Padovani (União Brasil), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP), Vermelho (PP).
Votaram contra: Aliel Machado (PV), Carol Dartora (PT), Delegado Matheus Laiola (União Brasil), Lenir De Assis (PT), Tadeu Veneri (PT), Welter (PT), Zeca Dirceu (PT).
Ausentes: Giacobo (PL), Luciano Ducci (PSB), Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Fonte: http://cbncuritiba.com.br
