Publicações em redes sociais se tornaram um conjunto probatório crucial na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (18). A Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes citaram essas postagens como elementos fundamentais para justificar as restrições.
Na determinação das medidas, o ministro Alexandre de Moraes anexou 20 prints de redes sociais e entrevistas, demonstrando a importância dada a este tipo de evidência. Entre as publicações analisadas, destacam-se 12 postagens feitas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), três publicações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e três do próprio ex-presidente Bolsonaro.
A PF, em relatório enviado ao STF, destacou que Eduardo Bolsonaro teria “passado a repostar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, notadamente com intuito de alcançar parcela do público no exterior, bem como interferir e embaraçar o regular andamento” da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A estratégia de alcance internacional via redes sociais chamou a atenção das autoridades.
Moraes justificou que as publicações e declarações públicas apresentadas são prova da tentativa de obstruir o curso da ação penal sobre a tentativa de golpe, além de configurar uma tentativa de constranger o Judiciário e buscar a imposição de sanções econômicas ao Brasil. Segundo o ministro, Bolsonaro buscava convencer a população sobre a possibilidade de arquivamento da ação ou anistia.
O ministro enfatizou: “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por JAIR MESSIAS BOLSONARO… onde pretende, tanto por declarações e publicações… o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal”. Moraes também apontou as publicações nas redes e a contribuição financeira de Bolsonaro ao filho nos EUA como “fortes indícios” de um alinhamento para interferir no Judiciário e prejudicar a economia brasileira.
No pedido de abertura de inquérito para apurar a articulação dos Bolsonaro no exterior, a PGR argumentou que as manifestações nas redes sociais são um indício de que pai e filho buscavam obstruir o julgamento da ação penal relacionada ao golpe. A PGR destacou o tom intimidatório presente nas publicações, direcionado a agentes públicos, investigadores, acusadores e julgadores da ação penal.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
