O governo Lula avança na agenda de modernização administrativa com a assinatura de decretos e um acordo estratégico, visando a integração de dados e a otimização de serviços públicos. As medidas, anunciadas no Palácio do Planalto durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, representam um passo importante na reforma administrativa em curso. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou os avanços alcançados na área digital.
Os decretos presidenciais formalizam a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do SUS e estabelecem diretrizes para o uso da base biométrica do governo. A chamada Base de Dados do Brasil, sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como objetivo personalizar serviços, automatizar benefícios e aprimorar a gestão pública. O foco é tornar o governo mais eficiente e combater fraudes.
“Com a Base de Dados do Brasil, o governo espera facilitar a captura de biometria e o uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)”, informa o texto original. Além disso, o MGI firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal para acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. Essa parceria estratégica visa facilitar a identificação e o acesso a serviços para cidadãos atendidos por políticas públicas operadas pelo banco.
As medidas incluem o decreto da governança de dados, que busca o uso estratégico e soberano de dados e ficará em consulta pública por 15 dias; o decreto que regulamenta o uso de cadastro biométrico na concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social; e o decreto que dispõe da RNDS. Internamente, o governo criará uma estrutura de governança de dados e instituirá as figuras de executivo e curador de dados em cada órgão federal. O MGI garante que todas as medidas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O governo federal também lançará dois aplicativos: um para validação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e outro denominado “Meu Imóvel Rural”, voltado para moradores do campo. O aplicativo do Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, reunirá em uma única plataforma as principais informações e documentos dos imóveis rurais, facilitando o acesso a dados e a identificação de pendências ambientais, fundiárias e fiscais.
Fonte: http://www.metropoles.com
