Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) expôs um escandaloso esquema de pagamentos indevidos a pessoas já falecidas. O levantamento, realizado a partir da análise do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), aponta que R$ 4,4 bilhões foram desviados entre 2016 e fevereiro de 2025 para 275,8 mil indivíduos mortos. A dimensão do prejuízo levanta sérias questões sobre os controles internos do governo e a fiscalização dos benefícios sociais.
O relatório do TCU, divulgado na quarta-feira (23/7), revela ainda que a sangria continua. Segundo a última competência analisada, cerca de R$ 28,5 milhões ainda são pagos mensalmente a pessoas que já faleceram. Esses valores incluem benefícios assistenciais como o Bolsa Família, aposentadorias, pensões, salários de servidores ativos e inativos, bem como pagamentos trabalhistas.
A auditoria identificou uma falha crítica: 13,1 milhões de óbitos não foram registrados no sistema. O TCU aponta que a omissão no registro de óbitos, seja por parte das famílias ou dos cartórios, é uma das principais causas do problema. “Faltam ações corretivas, sanções e medidas preventivas. Há vácuos regulatórios e descoordenação entre os atores envolvidos”, afirmou o ministro-relator do processo, Jorge Oliveira.
Além dos óbitos não registrados, a fiscalização também encontrou inconsistências nos dados do Sirc, como registros com informações incompletas ou inválidas. Cerca de 35% dos registros apresentavam falhas de identificação, resultando em um impacto financeiro de R$ 163 milhões em pagamentos indevidos. Foram detectadas, ainda, divergências entre os dados do sistema e a base da Receita Federal.
Diante do cenário alarmante, o TCU determinou que o INSS adote medidas urgentes para apurar as responsabilidades e punir os cartórios que não cumprirem os prazos de envio de informações sobre óbitos. O instituto também deverá criar um cronograma para convocar indivíduos que constam como falecidos no sistema para comprovação de vida. O Comitê Gestor do Sirc (CGSirc) terá 120 dias para definir como integrar ao sistema os registros de nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos que ainda não foram inseridos.
Fonte: http://www.metropoles.com
