Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se prepara para enfrentar um tema urgente: a regulamentação da licença-paternidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia estabelecido um prazo de 18 meses, expirado em julho, para que o parlamento definisse as regras para esse direito, impulsionando a discussão.
A pressão do STF decorre de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O ministro Luís Roberto Barroso, cujo voto prevaleceu, apontou a omissão do Congresso em legislar sobre o tema, um entendimento que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte. A expectativa é que a regulamentação traga avanços significativos para a questão da parentalidade no país.
Atualmente, a legislação brasileira garante apenas cinco dias de licença-paternidade, um período considerado insuficiente por especialistas e defensores da causa. Essa licença, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a Constituição de 1988, carece de uma regulamentação mais abrangente, conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Várias propostas de lei em tramitação no Congresso propõem ampliar esse período, variando entre 15, 20 e até 60 dias. Na Câmara dos Deputados, o PL 3935/08, que eleva a licença para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença, está pronto para votação no plenário.
No Senado, o debate também é intenso, com projetos como a PEC 58/2023, que estende a licença-paternidade para 20 dias e a licença-maternidade para 180 dias, inclusive em casos de adoção. Outras propostas incluem o PL 6063/2024, que estabelece 60 dias de licença-paternidade, e o PL 3773/2023, que amplia gradualmente a licença até 60 dias, com o chamado “salário-parentalidade”.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina têm se mobilizado para garantir um período de 60 dias para os pais, mesmo que implementado de forma gradual. Segundo a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, “é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando”.
Em comparação internacional, países como Espanha, Holanda e Finlândia já concedem licenças de 30 dias ou mais, demonstrando que é possível avançar nessa questão. A regulamentação da licença-paternidade no Brasil representa um importante passo para promover a igualdade de gênero, fortalecer os vínculos familiares e garantir o desenvolvimento saudável das crianças.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
