Em um marco para a causa animal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30/07), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, oficializando a nova legislação.
De acordo com a nova lei, fica expressamente proibida a utilização de animais vertebrados vivos em testes destinados a avaliar a segurança, eficácia ou qualquer outro aspecto de cosméticos. Essa medida representa um avanço significativo nas políticas de bem-estar animal no Brasil, alinhando o país a outras nações que já adotaram práticas semelhantes.
A proposta legislativa, que tramitava no Congresso Nacional desde 2013, finalmente obteve aprovação na Câmara dos Deputados no início de julho, pavimentando o caminho para a sanção presidencial. A longa jornada até a aprovação demonstra o debate e a complexidade envolvidos na questão, que agora culmina em uma legislação mais protetiva.
Entretanto, a lei permite a comercialização de produtos que foram testados em animais antes da sua entrada em vigor. Uma exceção notável ocorre quando os testes em animais são exigidos por regulamentações estrangeiras ou nacionais que não estejam relacionadas à área de cosméticos, demonstrando uma ressalva importante para o comércio internacional.
Além disso, a lei estabelece restrições quanto ao uso de rótulos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. Empresas que realizarem testes em animais para atender a outras regulamentações, que não as de cosméticos, ficam impedidas de utilizar tais alegações em seus produtos, garantindo maior transparência para o consumidor.
Fonte: http://www.metropoles.com
