Com 812 projetos em andamento com participação da iniciativa privada, municípios investem em PPPs e consórcios para melhorar os serviços urbanos, aponta o advogado Leonardo Dalla Costa
Os novos modelos de concessão e a busca por maior eficiência energética na iluminação pública e outros serviços estão se multiplicando no país. Em 2024, foram realizadas 40 licitações que se reverteram em 146 concessões de iluminação pública em 173 municípios. Ao todo, cerca de 27% da população brasileira foi beneficiada por esses serviços – o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas –, conforme dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (“ABCIP”).
O cenário deve se expandir nos próximos anos. A ABCIP estima que existem 812 projetos em curso, que podem ampliar a iluminação pública para mais de 61 milhões de pessoas. Muitas dessas iniciativas visam à aproximação dos municípios ao status de smart cities, ao englobarem soluções de gestão de energia em diversas frentes e um aporte em tecnologias como lâmpadas de LED, que confere maior controle às concessionárias e administrações municipais.
“O que percebemos, nos últimos anos, é um movimento de busca por soluções especializadas para a iluminação pública e outros serviços urbanos de maneira ampla. Ao contrário do que se imagina, não são apenas os grandes centros urbanos que buscam tais soluções. As cidades menores estão se organizando no formato de consórcios para lançarem projetos mais atrativos à iniciativa privada, em formato de Participação Público-Privada, as PPPs”, explica Leonardo Dalla Costa, advogado do escritório Razuk Barreto Valiati.
Cidades mais integradas e inteligentes
Em todo o país, apenas 20% da iluminação pública é composta de luminárias LED. Por outro lado, mais da metade das operações em PPPs somam 100% dos dispositivos com essa tecnologia, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi. De acordo com Leonardo, as lâmpadas de LED são apenas a “ponta do iceberg” para se atingir o status de cidade inteligente e integrar diversas outras tecnologias à infraestrutura urbana planejada para o futuro, com vistas à eficiência energética, sustentabilidade e qualidade de vida.
“Muitos desses contratos podem prever receitas acessórias que trazem benefícios diretos à população. Estamos falando de agregar câmeras de monitoramento, por exemplo, ao planejamento e à estrutura desenvolvida para a iluminação pública. Na prática, isso gera benefícios tanto à população quanto aos investidores privados. Contudo, fica a ressalva da necessidade de que os contratos sejam devidamente elaborados, em atenção ao ordenamento jurídico vigente e garantindo segurança jurídica às partes. Isso, pois o tema gera bastantes debates acerca do que é permitido e pode ser feito em termos de receitas acessórias em tais contratos”, afirma o advogado.
O novo papel da Cosip
Uma das novidades da Reforma Tributária é a possibilidade de que Contribuição para Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip) seja direcionada tanto para os investimentos em iluminação pública quanto em áreas associadas, como “sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos”, conforme prevê o art. 149-A da Constituição Federal.
Dessa forma, a contribuição pode auxiliar na evolução da gestão das cidades em direção às smart cities. As possibilidades são inúmeras, visto que os gestores podem aproximar sua gestão de uma abordagem mais inteligente e estratégica, utilizando tecnologias de análise de dados e inteligência artificial para aprimorar a administração e a tomada de decisão.
“Ainda é necessário pacificar alguns entendimentos em relação à Cosip, mas é possível que, superada essa tapa, haja ainda mais segurança jurídica para ampliar a participação privada em iluminação pública e outras frentes que gerem benefícios palpáveis à população”, completa Leonardo Dalla Costa.
