O futuro do turismo brasileiro está em jogo no Congresso Nacional. Mais de 200 Projetos de Lei (PLs) tramitam em Brasília, com potencial para remodelar o setor. A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA) monitora de perto essas movimentações, destacando 21 propostas que exigem atenção redobrada do trade turístico e do Ministério do Turismo (MTur).
As propostas legislativas em pauta abordam temas cruciais para a competitividade e o bom funcionamento do setor. Desde a regulamentação de práticas comerciais até os direitos dos consumidores e as políticas públicas de turismo, as mudanças podem ser significativas. A BRAZTOA, durante evento recente no Rio de Janeiro, alertou para a necessidade de um acompanhamento atento e proativo.
Entre os projetos de lei mais relevantes, destacam-se aqueles que tratam do direito de arrependimento na compra de passagens (PL 396/2025) e a revogação da exigência de vistos para turistas de países estratégicos (PL 140/2023). A proteção ao consumidor também ganha destaque, com propostas que combatem preços abusivos (PL 3496/2015) e estabelecem novas normas em situações de epidemias (PL 8450/2017).
Outras propostas merecem atenção, como a que veda a intermediação obrigatória de agências na venda de passagens (PL 2065/2019) e a que permite a transferência de bilhetes aéreos entre passageiros (PL 2175/2022). Além disso, há projetos que visam regulamentar programas de milhagem (PL 2767/2023) e garantir a gratuidade na correção do nome em passagens (PL 4223/2024).
Um dos projetos mais abrangentes é o PL 20/2025, que propõe a criação do Código Brasileiro de Defesa do Turista e da Política Nacional de Assistência ao Turista em Emergência. A atenção do setor a essas propostas é vital para garantir um futuro sustentável e competitivo para o turismo no Brasil.
