Entenda as implicações legais após a agressão em Paris

A agressão entre os influenciadores Luan Alencar e Caio Aires em Paris levanta questões sobre a investigação no Brasil.

A agressão entre os influenciadores Luan Alencar e Caio Aires, em Paris, na última sexta-feira (26), levanta questões sobre a possibilidade de investigação no Brasil. Se a suposta agressão não for registrada na França, o caso pode ser analisado pelas autoridades brasileiras. O advogado Roberto Guastelli esclareceu que, nesse cenário, é viável registrar um boletim de ocorrência no Brasil para que a Polícia Civil inicie um inquérito.

Implicações legais da agressão

O advogado Roberto Guastelli apontou que, ao chegar ao Brasil, Luan registrou queixa contra Caio. A partir desse ponto, a polícia poderá requisitar exames e ouvir testemunhas, além de analisar evidências como vídeos da confusão. O inquérito, ao ser finalizado, será enviado à Justiça, que decidirá sobre a denúncia do Ministério Público.

Aplicação da Lei Maria da Penha

Além disso, a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) na briga entre Luan e Caio foi discutida. Embora a lei tenha sido criada para proteger mulheres, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que suas medidas podem ser aplicadas a casais homoafetivos, permitindo, por exemplo, pedidos de afastamento do agressor.

Conclusão

A situação envolvendo Luan e Caio exemplifica as complexidades legais que podem surgir em casos de agressão ocorridos fora do Brasil, ressaltando a importância de registro e acompanhamento das autoridades locais.