Mudanças nas regras de condução e uso de focinheira

Projeto de lei em Curitiba determina uso de focinheira e multa de até R$ 3 mil por descumprimento.

Nova regulamentação de cães em Curitiba

A proposta de lei protocolada em 7 de setembro de 2025, em Curitiba, introduz novas regras para a condução de cães, incluindo a obrigatoriedade do uso de focinheira para raças específicas. Com o objetivo de modernizar a legislação e aumentar a segurança pública, o projeto prevê multas que podem chegar a R$ 3 mil para os infratores, conforme afirmam os vereadores Jasson Goulart, Meri Martins e Rafaela Lupion.

Principais mudanças propostas

O projeto de lei determina que todos os cães devem ser conduzidos com coleira e guia, além de exigir a focinheira para as 22 raças consideradas de “alto potencial de danos”, como Pit Bull e Rottweiler. As multas para quem descumprir as regras podem ser dobradas em caso de reincidência, e há previsão de apreensão do animal em situações de risco. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Impactos na sociedade

As mudanças visam garantir maior segurança para cidadãos e animais, além de promover a posse responsável através de cadastro e vacinação. A proposta inclui a destinação das receitas das multas para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, reforçando programas de proteção animal. Os tutores terão prazos para regularizar a situação dos seus cães, com multas que podem ser aplicadas em caso de não cumprimento.

Necessidade de atualização

Os vereadores justificam a necessidade da nova lei, alegando que a legislação atual está obsoleta em relação às diretrizes contemporâneas de segurança e bem-estar animal. Com isso, a expectativa é de que a nova norma traga mais clareza e segurança em relação à condução de cães na cidade, alinhando-se às demandas sociais atuais.