Ministro revoga trecho de delação que pode impactar investigações em curso

Uma decisão do STJ anula trecho de delação e levanta riscos para investigações de lavagem de dinheiro.

Uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou um trecho da delação premiada de um advogado, levantando riscos para ações oriundas de uma das maiores operações contra lavagem de dinheiro e sonegação de tributos do Brasil. A decisão, que será discutida em outubro pela Quinta Turma, inclui o argumento de quebra de sigilo da advocacia, levantando preocupações sobre suas implicações nas investigações.

Contexto da decisão

A anulação ocorreu durante o recesso judicial e afeta a delação do advogado Luiz Carlos D’Afonseca Claro, conhecido como Lulli Chiaro, cujo escritório foi identificado como fachada para operações ilícitas. A decisão foi a pedido do empresário Marco Antônio Carbonari, investigado em diversos escândalos. O ministro argumentou que deve prevalecer a impossibilidade do advogado delatar seu cliente, o que fragilizaria o direito de defesa.

Implicações para ações futuras

A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão, alegando que os serviços mencionados na delação não eram relacionados à advocacia, mas a operações irregulares. Com a anulação, defensores de empresários envolvidos em ações penais estão solicitando a derrubada de provas derivadas da delação. A operação Descarte, iniciada em 2018, investiga corrupção e irregularidades que envolvem grandes empresas e agentes públicos.

Desdobramentos das investigações

Os desdobramentos da operação incluem investigações sobre corrupção em contratos com empresas de diversos setores, como energia e turismo. Recentemente, empresários do setor de equipamentos médicos tornaram-se réus em ações relacionadas. Entre os investigados está Milton Lyra, lobista associado a políticos do MDB, e Márcio Alaor de Araújo, ex-vice-presidente do BMG, apontado como pivô em um esquema de lavagem de dinheiro.
A decisão do STJ e suas repercussões ainda estão em avaliação, mas já impactam a estratégia de defesa de vários acusados, gerando incertezas sobre a continuidade das investigações em curso.