Entenda as novas regras sancionadas para a licença-maternidade no Brasil
Legislação sancionada amplia a licença-maternidade e oferece mais segurança financeira para mães com complicações no pós-parto.
Nova licença-maternidade
Foi sancionada nesta segunda-feira (29) a legislação que amplia a licença-maternidade no Brasil, proporcionando um tempo de descanso remunerado maior para mães que enfrentarem complicações no pós-parto. Se o período de internação após o nascimento ultrapassar duas semanas, esse tempo será adicionado aos 120 dias já previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante o período da licença-maternidade, as mães têm direito ao salário-maternidade, o que garante maior segurança financeira em caso de complicações. Para ter acesso a esse benefício, a equipe médica deve atestar que a internação decorre de complicações no pós-parto, envolvendo tanto a mãe quanto o bebê.
Detalhes da nova legislação
O projeto de lei é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília (DF). Essa medida visa atender as necessidades das mães e suas famílias em momentos de vulnerabilidade.
Quem tem direito à licença-maternidade
A nova licença-maternidade se aplica a trabalhadoras empregadas sob o regime CLT, microempreendedoras individuais (MEI), empregadas domésticas e desempregadas, desde que sejam seguradas do INSS. Para as que não estão no regime CLT, é necessário ter contribuído ao INSS por pelo menos dez meses antes de solicitar a licença-maternidade.
Impacto da mudança
Essa alteração nas regras traz um impacto significativo na vida das mães, proporcionando um suporte financeiro e emocional durante um período que pode ser bastante desafiador. A ampliação do prazo de licença-maternidade reflete a importância de cuidar da saúde da mãe e do recém-nascido, especialmente em casos de complicações que requerem atenção médica.
Com essa nova legislação, espera-se que mais mães possam se beneficiar de um tempo adequado para se recuperarem após o parto.
