Revelações de documentos sobre a atuação do instituto desde 2018

Documentos revelam que o INSS ignorou cobranças sobre descontos irregulares em aposentadorias desde 2018.

Atas enviadas pelo MPF à CPMI do INSS mostram que, desde 2018, o instituto protelou respostas sobre descontos irregulares em aposentadorias, ignorando cobranças de órgãos de controle. Mesmo com denúncias, auditorias e pressão da DPU e CGU, medidas efetivas só avançaram após a Operação Sem Desconto, em 2025.

Falhas no atendimento às cobranças

As atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência Social, encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à CPMI do INSS, mostram uma série de cobranças feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social sobre os descontos indevidos aplicados a aposentados. Apesar das pressões, o órgão apresentou apenas respostas parciais e sucessivas protelações, sem medidas concretas para barrar as irregularidades.

Pressões e ineficiência do INSS

Desde 2020, servidores do INSS participaram das reuniões, entre eles alguns que depois seriam investigados na Operação Sem Descontos, como o ex-diretor de Benefícios André Fidelis. Nas primeiras discussões, já havia o registro de “muitas denúncias” sobre cobranças sem autorização de segurados. O instituto, no entanto, limitava-se a prometer ajustes técnicos ou alegar necessidade de outras instâncias para a adoção de soluções. Em 2021 e 2022, apesar das pressões, o INSS informava apenas que o texto seguia em adaptação e precisava passar por instâncias como o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Dados alarmantes e novas medidas

A questão voltou a ganhar força em 2024, já após reportagens que deram origem ao escândalo da chamada “farra do INSS”. Nesse ano, o órgão anunciou algumas medidas, como exigência de diligências externas, laudos e comprovações de existência das associações. Em reuniões posteriores, a CGU revelou dados alarmantes: em auditoria, 97% dos aposentados entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos.

Conclusão e desdobramentos

As discussões seguiram em 2025, até coincidirem com a deflagração da Operação Sem Desconto em abril. Naquele mesmo mês, o INSS implantou de forma definitiva o sistema biométrico para validação dos novos descontos. Em junho, o MPF decidiu retirar o tema do âmbito do GTI, determinando que fosse tratado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.