Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, que agora segue para sanção do governador Cláudio Castro. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa unificar cargos e estabelecer novas regras para gratificações e promoções por merecimento, antiguidade, bravura e post-mortem. A unificação dos cargos de inspetor, oficial de cartório e investigador em uma única carreira de oficial de Polícia Civil é uma demanda antiga da categoria, além de aumentar a gratificação por bravura e instituir novas regras para promoções.

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, seguindo agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. O principal objetivo é promover a unificação de cargos e estabelecer novas regras para gratificações e promoções.

Unificação de cargos

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, confirma a unificação dos cargos de inspetor de polícia, oficial de cartório policial e investigador policial em uma única carreira de oficial de Polícia Civil de nível superior. Com isso, o comissário de polícia será a classe mais elevada dentro dessa nova estrutura, atendendo a uma demanda antiga da categoria.

Novas regras para promoções

Além da unificação, o projeto propõe o aumento do valor da gratificação por bravura para os policiais da última classe e estabelece novas regras para promoções por merecimento e antiguidade. Essas mudanças visam valorizar o trabalho dos servidores e trazer mais transparência e justiça ao processo de promoção dentro da corporação.

Impacto na estrutura da Polícia Civil

Na semana anterior à aprovação deste projeto, a Alerj já havia aprovado uma reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, reduzindo o número de categorias de 11 para 7. Essas medidas estão em linha com uma busca por uma gestão mais eficiente e menos burocrática dentro da Polícia Civil, com foco na melhoria do serviço prestado à população.