Assembleia Legislativa aprova projeto de remissão de débitos habitacionais

Projeto da Assembleia Legislativa do Paraná prevê a quitação automática de dívidas habitacionais para até 17 mil famílias.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu, nesta terça-feira (30), a tramitação e encaminhou para sanção do governador o projeto de lei que cria o programa de remissão de dívidas habitacionais. A medida trata de débitos nos contratos de mutuários junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e pode beneficiar até 17 mil famílias paranaenses.

Objetivos do projeto

O projeto de lei 741/2025 do Governo visa beneficiar, em sua grande maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta prevê perdão integral de multas e juros moratórios, além da quitação automática para dívidas de até R$ 7 mil, abrangendo tanto prestações vencidas quanto parcelas prestes a vencer da carteira imobiliária da Cohapar. O objetivo é garantir que famílias que vivem há anos nas residências possam manter a posse de seus imóveis e reduzir os custos da Cohapar com cobranças de dívidas e ações judiciais.

Ampliação dos benefícios

Os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado Gugu Bueno (PSD) que amplia o alcance do programa. Também terão direito ao benefício mutuários com contratos em que a seguradora negou cobertura em caso de sinistro, por qualquer motivo, e aqueles com contratos cujo prazo de financiamento já tenha se encerrado há mais de cinco anos, desde que apresentem parcelas em atraso. A quitação será automática, mas o beneficiário deve assinar um documento confirmando o interesse, e o imóvel deve ser utilizado como residência do beneficiário e de sua família.