Medidas buscam restaurar imagem do Legislativo
A Câmara dos Deputados prioriza projetos de segurança pública e isenção do Imposto de Renda após crise de imagem negativa.
A Câmara dos Deputados prioriza nesta semana projetos voltados à segurança pública e à isenção do Imposto de Renda após a crise de imagem negativa por conta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem – que aumentava a proteção jurídica de parlamentares e foi rechaçada de imediato por unanimidade no Senado.
Nesta terça (30), o plenário da Câmara aprovou oito requerimentos de urgência a projetos de segurança pública. A iniciativa faz com que tenham a tramitação acelerada e não precisem passar pelas comissões, indo direto a plenário. A expectativa é que os méritos das propostas sejam discutidos na próxima semana.
Ação do presidente e consenso entre secretários
A pauta foi decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando haver consenso entre os 27 secretários de segurança do país. Entre as matérias, estão o aumento da pena para o homicídio de policiais e o aumento da repressão aos crimes praticados por organizações criminosas.
Foco no Imposto de Renda
Para esta quarta (1º), o foco do plenário da Câmara vai ser votar o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês — prioridade do governo e tema com alta popularidade eleitoral.
Impacto da PEC da Blindagem
Na semana passada, após as manifestações contra a PEC da Blindagem e o projeto de lei da anistia a condenados na trama golpista, Motta chegou a declarar ser “o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas”. Ainda assim, a Câmara votou a PEC da Blindagem e se viu alvo de críticas intensas da opinião pública, especialmente depois de o Senado arquivar a medida. Até o momento, o projeto da anistia continua em discussão nos bastidores, sem um consenso mínimo.