Nova linha de crédito visa ajudar no pagamento de dívidas
Nova linha de crédito do BNDES busca apoiar agricultores que enfrentaram desastres climáticos entre 2020 e 2024.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta terça-feira (30) a Circular nº 103/2025, que cria o Programa de Liquidação de Dívidas Rurais. O objetivo é apoiar produtores rurais e cooperativas que tiveram perdas recorrentes entre 2020 e 2024 devido a secas, enchentes, geadas e outros desastres climáticos.
Impacto das novas regras
Os produtores do Rio Grande do Sul avaliam que as novas regras deveriam ter sido publicadas antes. O estado é um dos mais afetados pelas mudanças climáticas nos últimos anos. Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), destaca a importância de um ajuste rápido no sistema para que os produtores consigam acessar os recursos. “O produtor precisa limpar o CPF para buscar um novo custeio e conseguir plantar a próxima safra. A safra não espera: já estamos preparando o solo e o plantio de verão está atrasado”, alerta.
Detalhes do programa
Pelo menos 40% dos recursos devem ser destinados a agricultores enquadrados no Pronaf e no Pronamp. Caso não sejam comprometidos até 31 de dezembro de 2025, os valores poderão ser realocados para outros produtores elegíveis. Podem participar do programa produtores rurais, associações, condomínios e cooperativas de produção agropecuária. O município precisa ter decretado estado de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, e é exigida a comprovação de perdas de 20% em duas das três principais culturas. Para agricultores individuais, as perdas devem ser de pelo menos 30% em duas ou mais safras até junho de 2025.
Condições dos financiamentos
Os financiamentos terão prazo de até nove anos para pagamento, incluindo um ano de carência. Durante a carência, os juros deverão ser pagos pelo produtor. As taxas de juros variam de 2% a 6% ao ano, conforme o perfil do mutuário. Além disso, há a remuneração do BNDES, de 1% ao ano, e do agente financeiro, que pode chegar a 3% ao ano. Os limites de crédito vão até R$ 250 mil para agricultores do Pronaf, R$ 1,5 milhão para o Pronamp, R$ 3 milhões para demais produtores, R$ 10 milhões para associações e condomínios de agricultores e R$ 50 milhões para cooperativas.
Prazos importantes
Os pedidos de adesão podem ser protocolados até 6 de fevereiro de 2026, e as operações precisam ser contratadas junto aos produtores até 10 de fevereiro do mesmo ano. A publicação da circular ocorre duas semanas após a edição da Medida Provisória Nº 1.316/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) espera atender até 100 mil produtores em condições especiais, criando uma condição mais favorável para que os agricultores endividados regularizem a situação financeira.
