Mudanças no Imposto de Renda foram aprovadas na Câmara

A Câmara aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000; mudanças devem valer a partir de 2026.

A Câmara dos Deputados, em votação unânime, aprovou nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025) a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5.000, uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças ainda precisam passar pelo Senado e começarão a valer apenas em 2026.

Benefícios da isenção

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, a isenção poderá garantir aos trabalhadores um desconto de até R$ 312,89 no imposto mensal. Estima-se que 16 milhões de pessoas serão beneficiadas, de acordo com o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, os contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil por mês) estarão sujeitos a um imposto mínimo, com alíquota progressiva de até 10%. Isso significa que os rendimentos acima desse patamar serão tributados, enquanto aqueles que ficam abaixo continuarão isentos.

Cálculo da nova tributação

Os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês receberão um desconto que diminuirá progressivamente à medida que a renda aumenta. A fórmula para calcular a redução do imposto é R$ 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais). Quem ultrapassar R$ 7.350 não terá redução no imposto a partir de 2026.

Exceções e exclusões

O texto da proposta prevê que alguns rendimentos, como ganhos de capital, heranças e doações, entre outros, estarão excluídos da base de cálculo do imposto mínimo. Isso significa que esses valores não serão considerados para a tributação mínima, garantindo que a mudança impacte diretamente a renda tributável dos contribuintes.