Mudanças significativas podem beneficiar milhões, mas exigem nova legislação

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5.000; mudanças devem beneficiar 16 milhões de pessoas.

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de outubro de 2025, por unanimidade, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 por mês; essa mudança, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa passar pelo Senado para ser implementada e só valerá a partir de janeiro de 2026.

Números e indicadores do caso

A isenção poderá garantir um desconto de até R$ 312,89 no imposto mensal para trabalhadores com renda de até R$ 5.000, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas. Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo no IR, que diminuirá conforme a renda aumenta, até se tornar zero.

Imposto mínimo para rendas altas

No entanto, para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece que pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais) estarão sujeitas a um imposto mínimo com alíquotas que variam de 0% a 10%, dependendo da faixa de renda. Para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima será fixada em 10%.

Exceções no cálculo do imposto

É importante ressaltar que o imposto mínimo não será aplicado a rendimentos isentos, como lucros e dividendos, heranças e doações. Além disso, ganhos de capital, exceto os originados na Bolsa, também não serão considerados na base de cálculo.

Conclusão

Essas alterações no Imposto de Renda visam aliviar a carga tributária para a classe média, ao mesmo tempo que introduzem uma nova forma de tributação para os mais ricos, refletindo uma tentativa de equilibrar a justiça fiscal. As mudanças ainda precisam de aprovação no Senado e devem ser acompanhadas de perto pelos contribuintes.