Eles têm saldo superior a R$ 25,00, limite mínimo para transferências para a conta cadastrada. Além de devolver parte do ICMS arrecadado nas compras, o programa faz sorteios mensais de prêmios que variam de R$ 50,00 a R$ 1 milhão.
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que R$ 124,9 milhões podem ser resgatados do Programa Nota Paraná por mais de 1,5 milhão de contribuintes com saldo superior a R$ 25,00, limite mínimo de transferências para a conta cadastrada.
Deste total, 1,42 milhão de consumidores podem resgatar créditos ou prêmios no valor de R$ 25 a R$ 200. Outras 90 mil pessoas têm disponíveis entre R$ 200 e R$ 2 mil e para 1,7 cadastrados os valores ultrapassam R$ 2 mil.
Atualmente, 4,85 milhões de contribuintes têm participação formalizada por meio do cadastro no Nota Paraná. O programa conta com mais de 223 mil estabelecimentos comerciais participantes e cerca de 1,7 mil entidades sociais cadastradas.
NOTA PARANÁ – Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, o programa incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio e a colocar o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidiu sobre o produto e ainda concorrer a prêmios mensais em dinheiro.
Ao todo, são sorteados R$ 5 milhões por mês que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. O total devolvido aos cofres públicos de janeiro a setembro de 2023 é de R$ 78,5 milhões, que não foram resgatados no prazo de 12 meses a contar da data do sorteio ou liberação do crédito.
Para fazer a transferência é preciso ter o cadastro preenchido no programa. Muitos consumidores, apesar de solicitarem o CPF na nota, não completaram os dados no site do Nota Paraná e não podem resgatar créditos nem concorrer aos sorteios mensais.
Para movimentar os valores é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para Conta Bancária”.
PARANÁ PAY – O programa Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro todos os meses. É possível fazer a transferência pelo site e aplicativo do programa. Anteriormente, a única opção era resgatar os créditos do Paraná Pay com a abertura de conta em carteiras digitais credenciadas no programa, com uso exclusivo dos prêmios em atividades ligadas ao turismo ou em postos de combustíveis e distribuidoras de gás.
São mais de 2 milhões de contribuintes concorrendo a 8 mil prêmios de R$ 100,00, no total de R$ 800 mil todos os meses. Para aderir, é preciso acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em “concordar”. É possível também transferir os prêmios do Paraná Pay para a conta do Nota Paraná. O programa conta com 2,3 milhões de participantes.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Por AEN
