Mudanças impactam usuários de Bolsa Família e BPC

Medida do Ministério da Fazenda impede que beneficiários de programas sociais acessem apostas esportivas.

Brasileiros que estão cadastrados e recebendo benefícios sociais do governo não podem mais se cadastrar ou utilizar aplicativos de apostas esportivas no país. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pediu a implementação de limites para essas atividades.

O que muda com a nova norma

A Instrução Normativa SPA /MF Nº 22 proíbe a participação em serviços de “apostas de quota fixa” para beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A regra terá efeito imediato, mas as casas de apostas têm um prazo de até 30 dias para se adaptar às novas orientações.

Monitoramento e penalidades

Uma base de dados com todos os beneficiários ativos será criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, utilizando o CPF como identificador. As casas de apostas deverão verificar periodicamente se existem contas associadas a beneficiários e, caso confirmem, deverão barrar depósitos e desativar contas em até três dias, com a devolução integral de valores existentes. Se o usuário não retirar o dinheiro, após 180 dias, os valores serão direcionados a fundos públicos.

Justificativa para a medida

O governo justifica a criação dessa norma como uma resposta ao aumento de gastos com apostas por beneficiários de programas sociais. Relatórios do Banco Central indicam que muitos estavam priorizando apostas em detrimento de necessidades básicas, como alimentação. Além disso, o número de pedidos de auxílio-doença relacionados a vícios em apostas cresceu significativamente nos últimos dois anos.