Agência aprova novas regras para comunicações via satélite

A Anatel aprovou regras que facilitam a oferta de internet móvel pela Starlink no Brasil.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou um novo conjunto de regras para o setor de comunicações por satélite no Brasil, que entra em vigor em 28 de outubro. Com isso, a Starlink, provedor de Elon Musk, tem um caminho regulatório mais claro para oferecer serviços de internet móvel no país, onde já atende cerca de 423 mil clientes.

Mudanças nas licenças

As novas normas simplificam o enquadramento regulatório, unificando licenças e ampliando a possibilidade de oferta de serviços integrados. A licença de telefonia por satélite foi extinta e suas atribuições incorporadas à licença de telefonia móvel. Isso reduz a complexidade regulatória e pode acelerar a chegada de novas ofertas ao mercado.

Perspectivas para a Starlink

Atualmente, a Starlink é proibida de fornecer serviços móveis sem autorização específica. Nos Estados Unidos, a empresa já testa formas limitadas de conectividade móvel em parceria com operadoras locais, mas no Brasil, a implementação dependerá de solicitações de licenciamento e do cumprimento de requisitos técnicos e regulatórios.

Desafios e incertezas

Apesar da abertura regulatória, não há garantia de que a Starlink solicitará a licença para operar serviços móveis no Brasil, pois essa decisão dependerá de uma avaliação cuidadosa de custos e parcerias comerciais. A Anatel também será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Acompanhe o TecMundo para saber como essa mudança pode impactar o mercado de conectividade no Brasil e quais serão os próximos passos da Starlink.