A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná tem exercido um papel essencial na resolução de passivos históricos através de acordos judiciais, encerrando disputas que se arrastaram por várias décadas. Desde 2019, a PGE adotou uma abordagem inovadora para construir consensos entre diferentes setores da sociedade e do governo, resultando na conversão de passivos bilionários em investimentos que beneficiam a população.
As áreas que se beneficiaram dessa nova estratégia incluem as concessões de rodovias do Anel de Integração, disputas com instituições financeiras e questões relacionadas ao Meio Ambiente. A prática da conciliação se tornou um pilar fundamental na advocacia pública paranaense, conforme destaca o procurador-geral, Luciano Borges, que ressalta a importância de atender às demandas sociais de maneira ágil, mesmo diante de desafios complexos.
Completando 80 anos em 2026, a PGE é vital para a defesa dos interesses do Estado, atuando não apenas na representação judicial, mas também na proteção de direitos públicos e coletivos. A atuação dos procuradores abrange um leque amplo de funções, sempre visando a prevenção e a resolução de conflitos.
Entre as conquistas mais significativas da PGE destaca-se a reparação ambiental relacionada a um acidente na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ocorrido em 2000, que resultou em um derramamento de petróleo. Após anos de processos, a PGE, em colaboração com o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal, firmou um acordo que garantiu cerca de R$ 930 milhões ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, recursos que serão utilizados em projetos de preservação ambiental.
Outro destaque foi a recente decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a propriedade da área das Cataratas do Iguaçu para o Estado do Paraná. Esse litígio judicial, iniciado em 2018, envolveu a União e questionou a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu. A PGE demonstrou que a área foi concedida a um particular em 1910 e adquirida pelo Estado em 1919, assegurando assim a gestão futura dessa importante atração turística.
Essas vitórias evidenciam o compromisso da PGE em buscar soluções que favoreçam tanto o Estado quanto a sociedade, destacando a relevância da conciliação e da atuação proativa na defesa dos interesses paranaenses.
