Mudanças na Planta Genérica de Valores impactam valores do imposto

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou mudanças que impactam o cálculo do IPTU. O PL 1130/2025 foi votado nesta quarta-feira, 8.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 8, o PL 1130/2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores. O projeto recebeu 28 votos a favor e 19 contrários. As mudanças na Planta Genérica de Valores (PGV) a partir de 2026 impactarão diretamente os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Alterações nas faixas de isenção

Uma emenda coletiva dos vereadores da base governista, aprovada durante a votação, reduziu a trava de reajuste de 15% para 12% em relação aos imóveis comerciais. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também propõe a atualização das faixas de isenção do IPTU. Atualmente, para ter direito à isenção total do imposto, o imóvel deve ter valor venal de até R$ 120 mil. Se a proposta for aprovada, esse valor máximo será elevado para R$ 150 mil.

Isenção para imóveis de menor valor

Contribuintes que possuem apenas um imóvel passarão a ser isentos quando o valor venal for menor que R$ 260 mil, uma mudança em relação ao limite atual de R$ 230 mil. Além disso, haverá redução no valor do imposto para imóveis com valor venal entre R$ 260 mil e R$ 390 mil. “Teremos mais imóveis com redução de impostos do que com correção”, afirmou o prefeito durante a apresentação da proposta.

Rejeição de emenda sobre áreas em risco

Uma emenda proposta pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL), que buscava a isenção permanente do IPTU para imóveis localizados em perímetros de risco de deslizamento e inundação, foi rejeitada. As áreas afetadas por essa emenda incluíam o Jardim Pantanal, que enfrenta alagamentos recorrentes. A vereadora argumentou que a instabilidade do terreno e as restrições ambientais limitam significativamente o valor venal dos imóveis, tornando inviável a cobrança do imposto.