Entenda o histórico de indicações e o processo no Senado

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Lula poderá indicar seu 11º ministro ao STF, mas ocupa a quarta posição na lista de indicações.

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na sessão de quinta-feira, 5 de outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar o seu 11º ministro para a Corte ao longo dos seus três mandatos. Lula, porém, não é o recordista de indicações e ocupa a quarta posição na lista. O título pertence a Getúlio Vargas, que indicou 21 magistrados.
A indicação mais recente foi a de Flávio Dino, que deixou o Ministério da Justiça para assumir a vaga de Rosa Weber, em fevereiro de 2024. No atual mandato, Lula também nomeou Cristiano Zanin, seu ex-advogado, em 2023.

Rito de indicação

A indicação é prerrogativa exclusiva do presidente da República, cabendo ao Senado Federal aprovar ou rejeitar o nome indicado. O relator, Luís Roberto Barroso, havia votado para reconhecer a omissão, mas sem fixar um prazo para a atuação do Legislativo. Além de Zanin e Dino, Lula indicou os ministros Cezar Peluso, Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli.

Composição atual do STF

Atualmente, a Suprema Corte é formada por 11 ministros. O STF é composto por Edson Fachin, na posição de presidente da Corte, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Na atual composição, Moraes foi indicado por Michel Temer, enquanto Barroso, Fachin e Fux foram nomeados por Dilma Rousseff. Já Gilmar Mendes é uma indicação de Fernando Henrique Cardoso.

Processo de aprovação no Senado

Após a indicação do presidente da República, cabe ao Senado sabatinar o escolhido e submeter o nome à votação. Desde a redemocratização, a escolha de um ministro do STF segue um rito que combina critérios jurídicos e negociações políticas. A Constituição estabelece requisitos básicos, como ser brasileiro nato, ter entre 35 e 75 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Após a indicação, o nome é enviado ao Senado, onde começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 27 senadores. A primeira votação ocorre na CCJ, onde a aprovação exige maioria simples — metade mais um dos presentes. No plenário, para que o nome seja confirmado, é necessário o apoio de pelo menos 41 senadores — a chamada maioria absoluta. As votações são secretas e a rejeição é raríssima: o último caso registrado ocorreu no século XIX, no governo de Floriano Peixoto, durante a Primeira República.