Decisão ocorre após prazos não cumpridos na ação penal

O ministro Alexandre de Moraes destituiu os advogados de Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores de Bolsonaro, por não apresentarem alegações finais.

Nesta quinta-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu destituir os advogados de Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido ao não cumprimento de prazos nas alegações finais da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que as defesas atuaram de forma “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao não apresentarem as alegações, mesmo após intimação.

Ação penal e a decisão de Moraes

A medida, segundo o ministro, visa evitar nulidade e garantir o direito de defesa dos réus. Moraes criticou o uso do processo como instrumento de procrastinação, determinando o envio imediato dos autos à Defensoria Pública da União (DPU) para que um defensor apresente as alegações finais em nome de Câmara e Martins. Com essa manifestação, o processo ficará pronto para sentença, e as defesas anteriores foram consideradas inadequadas e tendenciosas.

Contexto da investigação

A ação penal integra a investigação do “núcleo 2” da trama golpista, que se refere aos acusados de operacionalizar a tentativa de permanência no poder durante a crise política. A decisão de Moraes reflete a rigorosidade do STF em relação a tentativas de obstrução da Justiça e a importância de assegurar um processo justo e célere.

Reações e próximos passos

Procurados, os advogados ainda não se manifestaram sobre a decisão. A ação continua em andamento, com a DPU assumindo a responsabilidade de garantir uma defesa adequada e o direito dos réus em um momento crítico da investigação. Os desdobramentos da investigação e as medidas adotadas pelo STF são acompanhados com atenção, dada a relevância política do caso.